Termos de Criação de Identidade Visual

Termos de Criação de Logo

Versão 01 - 31/05/2023

1. Projeto

Encaminharemos 2 versões da logo para escolha do cliente, e caso ache necessário vamos modificando até ficar no jeito que preferir. Após a logo aprovada pelo cliente não é possível realizar alterações. Com a logo aprovada é realizado os demais itens contratados (cartão de visita, timbrado…).

O CLIENTE declara estar ciente que os entregáveis serão limitados ao que for contratado e pré-definido neste formulário, não cabendo qualquer questionamento sobre materiais complementares, que deverão ser contratados separadamente caso deseje.

A ADVOGAR DIGITAL garante que todo material, documento e informações utilizadas na execução dos SERVIÇOS, materiais e procedimentos que vier a utilizar durante a execução dos SERVIÇOS não infringem leis, direitos autorais, patentes ou segredos de negócios de terceiros.

A ADVOGAR não deverá revelar a terceiros o trabalho em desenvolvimento, de tal forma que não prejudique os interesses do cliente no que diz respeito à concorrência;

2. Prazo de Entrega

O prazo para entrega da logo será de 4 dias úteis a partir do momento do pagamento. Caso solicite alterações o prazo é de 2 dias úteis para envio de nova versão. Após aprovação da logo será finalizado os outros materiais com prazo de 3 dias úteis.

A ADVOGAR não se responsabiliza sobre atrasos na entrega que se derem por culpa do CLIENTE em não fornecer as informações necessárias para a realização do serviço contratado.

O CLIENTE deverá fornecer à ADVOGAR todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução dele, sendo certo que está ciente que quaisquer falhas constatadas após a entrega definitiva dos projetos que sejam provenientes dos erros das informações fornecidas pelo CLIENTE, não poderão ser cobradas da ADVOGAR, ficando a ela facultada a proceder às alterações mediante cobrança de valor adicional.

3. Pagamento

O CLIENTE declara que está ciente que deverá efetuar o pagamento na forma estabelecida em acordo com a ADVOGAR.

O CLIENTE declara estar ciente que para os pagamentos que forem realizados com valor de sinal (50% para iniciar e 50% na entrega do projeto), os materiais contratados serão entregues mediante comprovação do pagamento da segunda parte acordada.

4. Rescisão

O CLIENTE declara que está ciente de que caso venha a desistir do serviço contratado só haverá reembolso nas seguintes hipóteses:

Devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor total do projeto se o projeto ainda estiver na etapa de criação da Logo, caso o pagamento tenha sido realizado de forma integral. Caso seja realizado na forma de valor de sinal e valor de entrega, o sinal pago não será reembolsado.
Caso o cliente já tenha aprovado a Logo e esteja na fase final do projeto, com confecção realizada dos entregáveis (cartão de visita, timbrado…) a desistência não garantirá o reembolso do valor pago, caso tenha sido realizado de forma integral bem como o obrigará a realizar o pagamento dos valores restantes.

5. Finalização

Finalizado e aprovado todos os materiais será encaminhado via e-mail os arquivos para impressão (VETOR/PDF) e utilização digital (PNG/PDF/JPEG). Quaisquer alterações devem ser solicitadas antes do fechamento dos arquivos.

A ADVOGAR não deverá revelar a terceiros o trabalho em desenvolvimento, de tal forma que não prejudique os interesses do cliente no que diz respeito à concorrência;

6. Direitos de Uso

O CLIENTE declara estar ciente que terá a titularidade dos direitos patrimoniais decorrentes do serviço contratado, valendo este contrato como cessão e transferência definitiva de todos os direitos autorais patrimoniais incidentes sobre eles, de acordo com a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) podendo:

Dispor livremente dos direitos patrimoniais, bem como ceder, licenciar ou comercializar, por si ou por terceiros por ele autorizados;
Transformar as artes criadas em decorrência dos serviços aqui contratados em souvenir, produtos promocionais, camisetas, acessórios, itens colecionáveis, vestimentas em geral, entre outros, com ou sem finalidade comercial, sem a necessidade de consulta ou consentimento da ADVOGAR DIGITAL, não cabendo a esta direito ou remuneração adicional em razão da utilização das artes criadas;
utilizar, fruir e dispor das artes criadas como melhor lhe aprouver, em todo o território nacional e no exterior, em quaisquer idiomas, com ou sem intuito comercial, inclusive sob as modalidades de reprodução parcial ou integral; edição; adaptação e quaisquer outras transformações; distribuição por qualquer modo seja via internet, transmissão simultânea pela internet, downloads e demais meios de comunicação que veiculam e divulgam as atividades do CLIENTE.

O CLIENTE poderá proceder o registro no Cartório de Títulos e Documentos ou em quaisquer outros órgãos ou instituições pertinentes.