Termos de Contratação

Revisado em 01/02/2025

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos de Contratação regulam a prestação de serviços pela Advogar Digital, empresa especializada na criação de identidades visuais. Ao contratar nossos serviços, o CLIENTE confirma a leitura e aceitação integral destes Termos, que podem ser consultados a qualquer momento em nosso site ou solicitados pelos canais de atendimento.

1.2. Declarações do CLIENTE:

O CLIENTE declara que leu, entendeu e está de pleno acordo com todas as cláusulas deste documento.
O CLIENTE reconhece ser responsável pela leitura e compreensão dos Termos e Condições, os quais estão disponíveis no site oficial e podem ser solicitados pelos canais de atendimento, especialmente antes do preenchimento do briefing.

2. Prazos de Entrega

2.1. Primeira Versão e Etapas do Projeto

Após o preenchimento do briefing e a confirmação do pagamento inicial, a Advogar Digital realizará contato com o CLIENTE via WhatsApp em até 1 dia útil para alinhar os detalhes do projeto.
O desenvolvimento do projeto terá início somente após a validação desse alinhamento. O prazo para entrega da primeira versão do logotipo será contabilizado a partir dessa confirmação.

2.2. Prazos por Etapa:

Primeira versão do logotipo: 4 a 6 dias úteis.
Ajustes no projeto: 2 a 3 dias úteis, conforme o grau de complexidade.
Criação de novas versões do logotipo: 3 a 4 dias úteis.
Entregáveis adicionais (ex.: cartão de visita, papel timbrado): 3 a 4 dias úteis, de acordo com a quantidade e complexidade dos itens.
Fechamento e envio dos arquivos finais: 1 a 2 dias úteis.

2.3. Declarações e Responsabilidades:

Os prazos acima não incluem sábados, domingos e feriados.
Novas solicitações de alterações, mudanças no projeto ou atrasos na avaliação ou aprovação de etapas por parte do CLIENTE prolongam o tempo total do projeto.
O CLIENTE reconhece que a identidade visual exige análise e refinamento. Para garantir a qualidade, é essencial respeitar os prazos estabelecidos, não sendo possível a realização de projetos em regime de urgência.

2.4. Falta de Informações: A Advogar Digital não se responsabiliza por atrasos decorrentes de ausência ou demora por parte do CLIENTE no fornecimento das informações e materiais necessários.

3. Revisões, Aprovações e Alterações

3.1. Primeira Versão:

O projeto inicial será elaborado com base no briefing e no alinhamento prévio via WhatsApp.
Será enviada uma primeira versão do logotipo que melhor represente o conceito discutido. A partir daí, serão realizados ajustes ilimitados, desde que permaneçam aderentes ao conceito e ao alinhamento inicialmente estabelecidos.

3.2. Aprovação do Logotipo e dos Entregáveis:

Após a aprovação do logotipo e o início da produção dos demais entregáveis, qualquer solicitação de alterações no logotipo implicará em custos adicionais, cujo valor deverá ser verificado com a equipe de suporte.
Do mesmo modo, após a aprovação dos entregáveis e o início do processo de finalização e fechamento dos arquivos, não serão aceitas modificações sem a devida cobrança adicional. O valor referente a essas modificações deverá ser igualmente consultado junto à equipe de suporte.

3.3. Prazos para Avaliação:

O CLIENTE terá até 7 dias úteis para avaliar ou solicitar ajustes no projeto.
Esse prazo poderá ser estendido por mais 7 dias úteis, desde que requerido previamente e aprovado pela Advogar Digital.
Em caso de necessidade de um prazo maior, o CLIENTE deverá formalizar o pedido à equipe para que seja verificada a viabilidade de extensão.

3.4. Projetos Inativos: Projetos que permaneçam inativos por mais de 90 dias serão considerados abandonados e só poderão ser retomados mediante o pagamento integral do valor do serviço.

3.5. Alterações Ilimitadas:

As alterações ilimitadas aplicam-se exclusivamente a mudanças que permaneçam dentro do briefing e do conceito inicialmente definidos.
Solicitações que modifiquem significativamente o conceito inicial, como pedidos de novas versões com propostas completamente diferentes, poderão estar sujeitas a custo adicional e análise de viabilidade para continuidade. O CLIENTE será informado previamente sobre eventuais custos.

4. Entregáveis

4.1. Itens Contratados: Os entregáveis serão limitados ao que foi contratado no pacote adquirido. Caso o CLIENTE deseje incluir materiais adicionais ou específicos, estes poderão ser adquiridos mediante orçamento separado, que deve ser solicitado diretamente com a equipe.

4.2. Individualização de Materiais: Materiais com o mesmo design, mas que necessitem individualização (ex.: assinaturas de e-mail para sócios diferentes), devem ser contratados separadamente.

4.3. Formatos de Entrega:

Logotipo: EPS, PDF e PNG.
Demais entregáveis: PDF em formato editável.
Outros formatos como PNG, JPG ou DOCX (Word) serão fornecidos dependendo da finalidade do material. Caso o CLIENTE necessite de um formato específico, poderá solicitar, e disponibilizaremos desde que seja viável.

4.4. Fechamento de Arquivos: Após a aprovação final do logotipo e dos entregáveis (se houver), o projeto será encaminhado para fechamento. Nesse momento, os arquivos finais serão preparados nos formatos necessários para uso.

4.5. Armazenamento: Os arquivos do projeto serão mantidos em nosso sistema por até 120 dias. Expirado esse período, o CLIENTE assume integralmente a responsabilidade pela guarda dos arquivos.

5. Pagamento e Rescisão

5.1. Condições de Reembolso e Desistência:

Pagamentos 50% de sinal + 50% após a aprovação: Se houver qualquer cancelamento ou imprevisto por parte do CLIENTE, e já tiverem transcorrido mais de 7 dias da data de contratação e/ou iniciado algum procedimento de elaboração do projeto, o valor de 50% depositado não será reembolsado.
Pagamentos à vista (100% antecipado): Caso ocorra algum imprevisto ou desistência por parte do CLIENTE e já tiverem transcorrido mais de 7 dias da data de contratação e/ou iniciado algum procedimento de elaboração do projeto, será restituído 50% do valor pago.
Solicitação de reembolso total (100%): Pode ser feita até 7 dias após a data de contratação, desde que não tenha iniciado efetivamente o desenvolvimento do projeto.
Para solicitações de reembolso formuladas após o 7º dia: Aplicam-se as disposições contidas nos itens 3.1 e 3.2 do presente contrato.

5.2. Pagamento da Segunda Parcela: A entrega dos arquivos finais só será efetuada depois de quitada a segunda parcela, cujo pagamento deve ocorrer em até 7 dias úteis a partir da aprovação completa do projeto. Caso o CLIENTE exceda esse prazo, será imputada multa de R$ 100 por mês de atraso.

6. Obrigações do CLIENTE

6.1. Informações e Avaliação:

O CLIENTE deve fornecer todas as informações fundamentais para a execução do serviço e proceder à análise das etapas do projeto de maneira clara e objetiva.
Atrasos ou omissões poderão impactar no prazo de conclusão, não cabendo à Advogar Digital qualquer responsabilidade adicional sobre eventuais postergações.

6.2. Falhas por Informações Incorretas: Caso sejam identificadas incongruências em decorrência de informações inexatas fornecidas pelo CLIENTE, serão realizados ajustes sem custos adicionais, desde que o projeto não tenha sido finalizado.

7. Suporte ao Cliente

Todo o suporte ao CLIENTE ocorre exclusivamente por meio do WhatsApp, visando esclarecer dúvidas e disponibilizar conteúdo de apoio que facilite a utilização dos itens entregues.

8. Direitos Autorais

O CLIENTE deterá os direitos patrimoniais sobre a criação desenvolvida, conforme dispõem a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
Eventuais imagens, fontes ou outros recursos utilizados no projeto, caso possuam restrições de licenciamento, serão devidamente regularizados ou informados ao CLIENTE para que não haja violação de direitos de terceiros.
A Advogar Digital se reserva o direito de apresentar em seu portfólio e materiais promocionais partes ou a totalidade do projeto, em caráter meramente demonstrativo, salvo manifestação contrária e expressa do CLIENTE.

9. Confidencialidade

A Advogar Digital compromete-se a não divulgar projetos em desenvolvimento ou quaisquer informações sensíveis fornecidas pelo CLIENTE a terceiros, zelando pela proteção dos interesses e dados fornecidos.